Publicado em outubro de 2025 – Saberes Consultoria Educacional

O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.686/2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, um marco importante para o fortalecimento da educação inclusiva no Brasil.
A nova política reafirma o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação a uma educação pública de qualidade, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Mais do que uma atualização normativa, o decreto representa uma mudança de paradigma: a inclusão escolar passa a ser tratada como responsabilidade coletiva, transversal a todas as etapas e modalidades da educação básica.

🏫 O que diz o Decreto nº 12.686/2025

O novo decreto define que a educação especial será ofertada de forma transversal, ou seja, integrada a todos os níveis de ensino — da Educação Infantil ao Ensino Superior — com recursos, serviços e estratégias pedagógicas que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização de cada estudante.

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como princípios:

• O reconhecimento da educação como direito universal;

• A valorização da diversidade humana e o combate ao capacitismo;

• A garantia de acessibilidade física, pedagógica e comunicacional;

• A colaboração entre União, estados e municípios;

• E a formação de uma rede nacional articulada para o fortalecimento das práticas inclusivas.

👩‍🏫 Formação dos professores do AEE: nova exigência de 80 horas

Um dos pontos centrais do decreto é a qualificação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A partir de agora, esses profissionais devem ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva, com carga mínima de 80 horas.

Essa formação é essencial para garantir práticas pedagógicas adequadas, uso de tecnologias assistivas e elaboração de Planos de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) individualizados — ferramentas fundamentais para o desenvolvimento integral de cada estudante.

🤝 O papel do profissional de apoio escolar

Outro avanço importante é a regulamentação do profissional de apoio escolar, que atuará no suporte à locomoção, alimentação, comunicação e participação dos alunos com deficiência ou outras necessidades específicas.
O decreto estabelece que esse profissional deve possuir formação mínima de nível médio e uma formação complementar de 80 horas em educação especial inclusiva.

Essa medida reforça a importância do trabalho em equipe dentro das escolas — unindo professores, gestores, especialistas e profissionais de apoio em torno de um mesmo propósito: garantir a plena participação de todos os estudantes no ambiente escolar.

🎓 Como a Saberes apoia municípios no cumprimento do decreto

A Saberes Consultoria está pronta para atender redes municipais de ensino em todo o país no cumprimento das novas diretrizes do Decreto nº 12.686/2025.
Com experiência em mais de 100 municípios brasileiros, a Saberes oferece formação certificada de 80 horas, desenvolvida com base nos princípios da educação inclusiva e nas competências exigidas pela nova política nacional.

Nossa formação contempla:

• Fundamentos legais e pedagógicos da Educação Especial Inclusiva;

• Práticas de acessibilidade e desenho universal da aprendizagem (DUA);

• Tecnologias assistivas e estratégias de inclusão;

• Planejamento e acompanhamento do AEE;

• Elaboração do PAEE;

• Formação humanizada para profissionais de apoio escolar.

Com metodologia interativa, foco na realidade das redes públicas e certificação válida, o programa da Saberes fortalece o compromisso dos municípios com uma educação pública verdadeiramente inclusiva e de qualidade.

🌍 Educação inclusiva é compromisso com o futuro

Investir na formação de professores e equipes escolares é garantir acesso, permanência e aprendizagem com equidade.
O Decreto nº 12.686/2025 reafirma o papel transformador da escola como espaço de diversidade, respeito e acolhimento.

A Saberes Consultoria acredita que a inclusão educacional é um caminho sem volta — e que, quando cada rede municipal se compromete com a formação e a estrutura necessária, todas as crianças e adolescentes ganham oportunidades reais de aprender e se desenvolver plenamente.

🔗 Saiba mais

Acesse o texto completo do Decreto nº 12.686/2025 no portal oficial do MEC:
👉 Governo institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Entre em contato com a Saberes Consultoria para levar a formação certificada de 80h à sua rede municipal:
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